Que cuidados tomar na hora de comprar um imóvel rural?

Comprar um imóvel rural exige cuidados que vão além da preocupação com valores e localização.

Para não ter problemas jurídicos no futuro, e inclusive facilitar uma eventual venda do imóvel, compradores precisam estar atentos a documentos específicos. Confira a lista abaixo.

Matrícula:

Checar a matrícula do imóvel – inclusive, se ele tem uma – é primordial para a segurança jurídica da aquisição.

Este tipo de documentação é feita em Cartório de Registro de Imóveis, onde você pode verificar a certidão da matrícula daquele imóvel e se certificar que o imóvel pertence a quem está tentando vende-lo.

Certidões:

Algumas das certidões obrigatórias que precisam ser conferidas são:

1. Certidão de Regularidade Fiscal (CND), na Receita Federal;
2. Certidão de quitação do Imposto Territorial Rural (ITR), no portal gov.br.

Georreferenciamento:

O georreferenciamento é uma peça fundamental de conferencia na hora da aquisição de um imóvel rural.

 

Este procedimento é obrigatório e define a forma, dimensão e coordenadas geográficas do imóvel. Os dados são consolidados em sistema de referência nacional.

Segundo o Decreto 4.449/2002, os prazos para georreferenciamento são:

•  Até 20/11/2021 para imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares;
•  Até 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Preservação ambiental e autuações:

Outro ponto necessário de ser checado envolve as áreas de preservação ambiental e, também, se o imóvel tem autuações ambientais.

No caso das áreas de preservação, compradores devem observar se:

1.  Há áreas catalogadas como essa no terreno;
2.  Caso existam, se há construções neste local;

Se houver construção em uma área de preservação, como em um curso d`água por exemplo, é preciso saber quando foi realizada a construção. Em caso de aquisição de imóvel com problemas de preservação, compradores podem responder por passivo ambiental.

No caso de autuações ambientais, para não ter surpresas futuras, recomenda-se que compradores consultem órgãos como o Ibama e órgãos ambientais estaduais e municipais.

Localizou algum problema no imóvel rural que quer comprar e não sabe como proceder? Tire dúvidas sobre o assunto no WhatsApp.