Imóvel irregular pode render um bom negócio?

A compra de imóveis irregulares gera grandes dúvidas e preocupações para os investidores do mercado imobiliário. Afinal, ninguém quer apostar as suas fichas em um imóvel que possa ser alvo de ações judiciais ou problemas burocráticos no futuro. No entanto, é possível sim realizar a compra de imóveis irregulares de forma segura e legal, desde que seja seguidos os procedimentos corretos.

Primeiramente, é importante entender o que é considerado um imóvel irregular. De acordo com a legislação brasileira, um imóvel é considerado irregular quando não está de acordo com as normas e regulamentos impostos pelos órgãos responsáveis, como prefeituras e governos estaduais. Isso pode ocorrer por diversas razões, como falta de documentos, construção em áreas de risco ou sem autorização, entre outras.

Apesar de a compra de imóveis irregulares ser um assunto delicado, é possível realizar a aquisição de forma legal e segura. Para isso, é importante contar com a orientação de um escritório especializado em direito imobiliário, que poderá verificar a situação do imóvel e orientar o comprador sobre os procedimentos necessários para regularizá-lo.

Além disso, é importante verificar se o imóvel está localizado em uma região que permite a regularização, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Essa lei estabelece normas e procedimentos para a regularização de imóveis em áreas urbanas e rurais, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e o acesso à moradia adequada.

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o direito à moradia. Nesse sentido, a regularização fundiária tem como objetivo garantir esse direito, permitindo que as pessoas que vivem em imóveis irregulares possam regularizá-los e ter acesso aos serviços públicos.

No entanto, é importante ressaltar que a regularização de imóveis pode ser um processo longo e burocrático, que envolve a obtenção de diversos documentos e autorizações, além do pagamento de taxas e impostos. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário, responsável por guiar todo o processo.

É importante lembrar que a compra de imóveis desta pode apresentar riscos, como a possibilidade de o imóvel ser alvo de ações judiciais ou ser considerado inapropriado pelas autoridades competentes. Por isso, é fundamental realizar uma análise profissional e detalhada da situação do imóvel antes de fechar o negócio, a fim de evitar problemas futuros.

A regularização é um processo que envolve a colaboração de diversos órgãos e instituições, como prefeituras, governos estaduais e federal, cartórios, entre outros. Por isso, é fundamental contar com a orientação de um escritório especializado, que poderá orientar o comprador sobre os procedimentos necessários.