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A adoção da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) passou por uma nova definição de prazos, impactando diretamente os produtores rurais. Quem faturou mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 deverá utilizar o documento digital a partir de 1º de julho de 2025. Para os demais, a obrigatoriedade inicia em 5 de janeiro de 2026.
A mudança visa maior agilidade e eficiência fiscal, reduzindo burocracias e eliminando a necessidade de deslocamento até prefeituras para a emissão da nota. No entanto, a transição exige adaptação e compreensão das novas exigências.
Diante desse cenário, cursos presenciais e online vêm sendo oferecidos por entidades do setor para auxiliar nessa transição, mas é essencial que os produtores rurais contem também com suporte jurídico especializado. A adequação às novas regras pode impactar desde a formalização das vendas até a gestão tributária da propriedade rural.
Nosso escritório está preparado para assessorar os produtores nessa mudança, garantindo conformidade com as normas fiscais e tributárias, evitando penalidades e assegurando a regularização de suas operações. Precisa de ajuda para se adequar? Entre em contato e saiba como podemos auxiliar!

A segurança jurídica é vital para o sucesso de qualquer empresa. Porém, muitos empresários acabam não dando a devida atenção à gestão de seus contratos, que são essenciais para parcerias e negócios de sucesso. Será que você está cuidando bem dos contratos da sua empresa? Talvez seja hora de revisar esse ponto importante.
A elaboração de contratos adequados
Uma assessoria jurídica eficiente trabalha para criar contratos que atendam especificamente às necessidades da sua empresa, garantindo que seus interesses estejam sempre protegidos. Cada cláusula deve ser pensada estrategicamente.
Análise e revisão constantes
"Contar com um departamento jurídico atento pode evitar problemas futuros, como litígios, multas e prejuízos financeiros que podem ser evitados com contratos bem formulados", explica o advogado Claudio Barreto.

Garantia de conformidade
Além de revisar e formular, o acompanhamento das atualizações legais é essencial para que a empresa não sofra penalidades por conta de cláusulas desatualizadas.
Claudio ressalta ainda que "em uma pequena empresa ou uma grande corporação, manter os contratos sempre atualizados e revisados é um passo fundamental para o sucesso a longo prazo. Questões jurídicas não precisam ser um obstáculo; ao contrário, podemos fazer delas aliadas para garantir a tranquilidade e segurança do empresário". Se você ainda está gerindo os contratos de forma reativa, chegou a hora de rever essa estratégia. Seja na elaboração, revisão ou monitoramento de contratos, o suporte de profissionais capacitados reduz riscos e evita complicações futuras. Não deixe que os contratos sejam uma fonte de preocupação; transforme-os em ferramentas estratégicas para o crescimento e a proteção do seu negócio.