Como acessar o crédito rural no Plano Safra 2024/2025: documentos necessários e vantagens de uma assessoria Jurídica

Você sabe quais documentos são exigidos para acessar um financiamento de crédito rural? Com o Plano Safra 2024/2025 do governo federal, os produtores do agronegócio têm uma excelente oportunidade de expandir suas atividades. Porém, é fundamental estar atento às exigências documentais para garantir a aprovação do financiamento.

Para começar, é necessário apresentar os documentos pessoais do produtor rural e da empresa, caso seja pessoa jurídica. Além disso, deve-se fornecer a cópia da matrícula da propriedade rural, devidamente registrada em Cartório de Registro de Imóveis, ou um contrato de parceria ou arrendamento. Estes documentos são cruciais para comprovar a posse e a regularidade da terra utilizada para a produção agrícola.

Outro documento indispensável é a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), emitida pela Receita Federal, que comprova a situação fiscal da propriedade. O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA, também deve ser incluído na lista de documentos. Adicionalmente, é preciso apresentar o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que demonstra o compromisso com a regularidade ambiental da propriedade.

Para os agricultores familiares, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser emitida por entidades de assistência técnica e extensão rural, sindicatos rurais, e outras entidades credenciadas. Este documento é essencial para acessar linhas de crédito específicas para a agricultura familiar, oferecendo condições mais favoráveis.

Contar com uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença na hora de preparar a documentação e evitar problemas futuros. A assessoria pode garantir que a matrícula da propriedade rural esteja corretamente registrada e que contratos de parceria ou arrendamento sejam formalizados de acordo com as exigências legais. Além disso, ela pode orientar sobre a melhor forma de atender a todas as exigências do Plano Safra 2024/2025, facilitando o processo de obtenção do crédito.

No Plano Safra 2024/2025, estar bem informado e assessorado é essencial para aproveitar ao máximo as oportunidades de financiamento e crescimento no agronegócio brasileiro.