Quais são os direitos do proprietário de imóvel financiado?

O sonho da casa própria é grande para muitas pessoas, e isso faz com que o financiamento seja uma alternativa para conseguir realizá-lo. Mesmo que sejam anos e anos para finalizar o pagamento do imóvel financiado, e poder finalmente chamar de seu. Mas existem direitos e deveres que, antes de fechar qualquer contrato de financiamento, são importantes para você saber. Continue acompanhando e saiba mais.

Direitos do proprietário de imóvel financiado

Como todo consumidor, o proprietário do imóvel tem seus direitos assegurados pelo código de defesa do consumidor. Dessa forma, conhecer cada um desses direitos é essencial para o bom decorrer do processo de financiamento.

• Portabilidade da dívida para outro banco

O proprietário tem o direito de mudar de banco, se assim julgar melhor. Em muitos casos essa portabilidade é uma opção para fugir dos altos juros que alguns bancos aplicam sobre os financiamentos de imóveis. Assim, o proprietário pode optar por pagar menos juros e facilitar o pagamento das mensalidades. Veja abaixo o exemplo de como ficaria o financiamento após a portabilidade.

Financiamento de R$ 100 mil, com taxa atual de 11,24% ao ano

Valor do imóvel R$ 125 ml

Valor da 1ª parcela R$ 1.224,94

Valor da parcela atual R$ 1.224,94

Taxa após portabilidade 7,30%

 

Valor da parcela após a portabilidade R$ 866,46

Economia na parcela R$ 358,49

Economia total no contrato R$ 47.709,48

Fonte: g1.com/economia

• Juros

Também é um direito do proprietário do imóvel ir a justiça para rever o valor de cobrança de juros. Afinal, é considerado inconstitucional a cobrança de juros sobre juros em financiamentos.

• Problemas estruturais no imóvel

Em casos de problemas estruturais na construção do imóvel, a responsabilidade é da empresa prestadora do serviço, ou seja, a construtora e todos os envolvidos na construção.

Caso o proprietário se sinta lesado por tais problemas, poderá agir judicialmente contra a empresa. Assim, cabendo ação de danos morais e materiais.

• Renegociação de pagamento

Problemas não previstos antes de fechar o financiamento podem surgir, como a perda de emprego e a falta de dinheiro para realizar os pagamentos das mensalidades. O banco não tem necessariamente a obrigação de aceitar a negociação. Mas como em muitos casos não existe lucratividade para o mesmo se ficar com o imóvel, a instituição opta por realizar a revisão das parcelas e renegociar a dívida. Cabe ao financiário buscar ajuda junto à instituição bancária do financiamento.

Deveres do proprietário em imóvel financiado

É considerado como dever do financiário cumprir com os pagamentos das parcelas mensais do financiamento. Havendo o atraso de três parcelas consecutivas, o banco poderá levar a dívida para cobrança judicial. Dessa forma, a negociação torna-se mais difícil.

No entanto, é imprescindível que o proprietário procure a instituição para negociar, pois, em caso de inércia do financiário, o imóvel pode ir a leilão.

Um financiamento imobiliário deve ser encarado com a seriedade de qualquer financiamento. Afinal, envolve diversos fatores financeiros e judiciais. Portanto é necessário muita cautela e planejamento antes de fechar contrato.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco que teremos o maior prazer em auxiliar.