18/06/2019

Turma Recursal do TJPR reconhece dano moral por bloqueio indevido

Um acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná publicado na terça-feira (11/6) reconheceu a falha na prestação do serviço de um banco que bloqueou o cartão de crédito de um cliente mesmo com a realização do pagamento da fatura antes da data de vencimento. A decisão fixou em R$ 3 mil a indenização por dano moral.

Em agosto de 2017, o cliente foi surpreendido pelo bloqueio de seu único cartão de crédito quando tentou – e não conseguiu – pagar uma compra corriqueira. Em contato com o banco, a instituição financeira informou que havia bloqueado o cartão por falta de pagamento da fatura – que, na verdade, estava quitada. O descaso com o consumidor seguiu por semanas: ele precisou enviar comprovante de pagamento à instituição financeira e ir diversas vezes à agência bancária para tentar solucionar o problema – sem sucesso. Seu único cartão de crédito ficou bloqueado por mais de 20 dias.

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