22/11/2019

Motoristas de aplicativo: direitos e deveres

Seja para driblar o desemprego, ou por ter uma opção a mais de renda, os motoristas de aplicativo vêm surgindo cada vez mais, oferecendo agilidade e preços bastante competitivos, essa categoria de trabalho veio para ficar. 

Mas você sabe como funciona a forma de contratação para motoristas de aplicativo? E seus direitos como trabalhador? Se você ainda não conhece, continue acompanhando esse artigo e fique bem informado sobre esse tema.

 

Direitos dos motoristas de aplicativo

Segundo a Lei Federal nº 13.640/2018, que regulamenta a prestação de serviço de motorista de passageiros via aplicativo, todos os municípios do país podem regularizar e fiscalizar o serviços prestado por essa categoria de trabalho. Sendo assim, fica fundamentado em Lei os direitos e deveres do motorista de aplicativo. 

 

  • Horário de trabalho – para essa categoria, não é exigido uma carga horária fixa de trabalho. Ou seja, o trabalhador fica livre para controlar seu tempo de serviço prestado durante o dia, semana e mês. Lembrando que o faturamento de cada motorista dependerá de seu tempo de trabalho prestado e de passageiros atendidos. Afinal, não há salário fixo mensal.
  • Outros direitos – o motorista de aplicativo, assim que contratado pela prestadora, deve se regulamentar, garantindo direitos como contribuinte. Ele deverá cadastrar-se como contribuinte individual ao INSS, ou como Microempreendedor Individual (MEI). Assim, seus direitos como auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria entre outros estarão devidamente garantidos.

 

Deveres dos motoristas de aplicativo

Assim como seus direitos estão garantidos por Lei, seus deveres devem ser conhecidos e seguidos para que a prestação de serviço não seja considerada contra Lei, ou classificada como transporte ilegal de passageiros.

 

  • Regras do contratante – todo motorista contratado pela empresa contratante deverá seguir as regras e normas exigidas pela empresa. No ato do contrato, todas as exigências devem estar contidas no documento, e deve, também ser de conhecimento de ambas as partes. 
  • CNH – o prestador de serviço deve estar apto a dirigir com a categoria B da CNH. Também deve estar regularizado com o DETRAN, não podendo estar com CNH cassada.
  • Veículo – o veículo para realizar a prestação de serviço de motorista de aplicativo deve seguir as regras exigidas pela empresa contratante. Isso conta desde ano de fabricação, até itens como ar condicionado, ser 4 portas e possuir airbag. 

 

Forma de contratação

Em sua maioria, as empresas que oferecem o serviço de transporte de passageiros solicitado por aplicativos realizam contratação de parceiros via contrato de prestação de serviço. Após o preenchimento das informações solicitadas no site, o motorista deve encaminhar alguns documentos comprobatórios e assim assinar seu contrato. Porém, ressaltamos que isso varia de empresa para empresa. Abaixo você confere quais são as mais comuns nesse meio, e que prestam serviço aqui em Guarapuava:

 

 

  • UBER

 

Através do seu aplicativo, o passageiro solicita um motorista que esteja mais próximo. Dessa forma, o atendimento é ágil e o passageiro não precisa ficar muito tempo aguardando. O valor cobrado por corrida também é um atrativo para a escolha da UBER. Aqui você encontra as informações para se tornar um parceiros UBER.

 

 

  • 99

 

A 99 também oferece transporte de passageiro via aplicativo. Porém, essa empresa se diferencia pelas suas tarifas cobradas aos motoristas, e também nas exigências para se tornar um parceiro. Conheça melhor as exigências e as tarifas aqui.

 

 

  • Garupa

 

O Garupa é uma empresa gaúcha, que oferece melhores soluções para o transporte de passageiros. Em Guarapuava, a empresa presta serviço há menos de um ano, mas já ganhou diversos adeptos. Confira aqui mais informações sobre a empresa e como ser um parceiro.

 

Vale ressaltar a importância de se estar devidamente regularizado para prestar esse serviço dentro da lei. Afinal, transporte ilegal de passageiros é crime e pode acarretar problemas graves ao condutor. 

 

Ficou com alguma dúvida? Então entre em contato conosco que iremos te ajudar. E continue acompanhando nosso blog para mais artigos informativos.

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