31/03/2020

Coronavírus: quem tem direito ao recebimento do auxílio emergencial do Governo

Ontem foi aprovado no Senado Federal, o projeto que prevê o pagamento de R$600,00 aos trabalhadores informais e MEI, visando ajudar nessa pandemia que estamos enfrentando.

O projeto ainda precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro, ou seja, ele ainda precisa “autorizar” para que possa fazer efeitos.

Mas, visando facilitar e manter vocês sempre bem informados, levantamos os requisitos necessários para a concessão.

Algumas outras outras informações importantes:

1 – a proposta prevê ainda, a possibilidade de até 2 pessoas da mesma família acumularem benefícios, por exemplo, um do auxílio emergencial e outro do bolsa família;


2 – a opção do auxílio é facultada a pessoa, ou seja, se o auxílio for mais vantajoso que o bolsa família, no momento, convém a ela adquirir o auxílio. Passado essa situações, poderá ela retornar a receber os valores de bolsa família normalmente;


3 – O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques. A princípios, os bancos que realizarão os pagamentos serão: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Lotéricas;


4 – Precisa estar cadastrado no CadÚnico??? A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio. Se você estiver cadastrado, melhor, mas se não estiver, NÃO PRECISA, precisando, apenas cumprir o limite de renda média mínima estabelecido no projeto;


5 – A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital;

Ficou com alguma dúvida?? Para maiores esclarecimentos, procure um profissional habilitado da área!

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